E se a S/A não sair? Entenda a Lei e os precedentes que podem ajudar o Botafogo na recuperação judicial

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    recuperação judicial

    O processo de recuperação judicial não é das coisas mais simples de se entender. Cheio de detalhes jurídicos, o tema é delicado porque muitas vezes é tido como a última saída para uma empresa em severas dificuldades financeiras.

    Para isso – como escreveu Rodrigo Capelo na última sexta-feira -, o Bota se apoia em um Projeto de Lei que tramita no Senado Federal. Caso ele não seja aprovado, ainda existe a possibilidade de usar os precedentes de outras associações sem fins lucrativos que recorreram ao pedido e foram acatadas. É para tentar acabar com as dúvidas que o ge mostra abaixo quais são os caminhos possíveis para que o clube encontre uma solução positiva com a recuperação judicial. Então, vamos por partes:

    Projeto para captação de recursos para a Botafogo S/A foi aprovado em 2019, mas ainda não atingiu a captação necessária — Foto: Vitor Silva/Botafogo 

    Lei do Clube-Empresa

    Desde o fim do ano passado, quando foi aprovado na Câmara dos Deputados, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei do Clube-Empresa. A ideia era que ele fosse votado na quinta-feira passada, mas a morte do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) adiou para a primeira semana de novembro.

    Com a aprovação da lei, o Botafogo poderia entrar com um pedido de recuperação judicial assim que os conselhos fiscal e deliberativo permitissem a troca de “associação sem fins lucrativos” para “empresa”. A partir daí, haveria a entrada do pedido na Justiça e, com o juiz aceitando – o que não costuma demorar nem uma semana – o Bota teria 60 dias para apresentar o plano de pagamento àqueles que deve.

    Nessa apresentação, o clube tem que mostrar um plano de viabilidade, de que pagando as pessoas (físicas e jurídicas) ele conseguirá se reerguer. É bom ressaltar que a partir da decisão do juiz, suspende-se grande parte de bloqueios ou penhoras a que está sujeito e afrouxa a corda no pescoço que tanto asfixia os clubes. 

    Feita a apresentação aos credores, eles terão até seis meses para decidir por maioria dos votos se aceitam a proposta do clube. Essa negociação pode ser prorrogada caso não se chegue a um denominador comum, mas as datas variam de caso a caso.

    Até o deputado botafoguense Rodrigo Maia já falou sobre clube-empresa; nesta foto em encontro na Espanha para debater o tema — Foto: Reprodução/Twitter

    Normalmente, em casos de recuperação judicial, quem tem dinheiro a receber costuma aceitar a oferta porque preferem ver o montante reduzido do que não ter pagamento algum. Que nem naquele ditado de que vale mais um pássaro na mão do que dois voando. Mas, claro que depende da proposta a ser feita.

    Se não houver entendimento entres credores e a empresa, ela pode entrar em processo de falência. Isso significaria somar os valores do clube (sedes, patrimônio e afins) e dividir entre quem tem dinheiro a receber. Esportivamente falando, o Botafogo seria rebaixado para a última divisão.

    Existe também a possibilidade de a Lei não ser aprovada. Se isso acontecer – e não houver dinheiro suficiente para a S/A – o clube ainda pode entrar com um processo de recuperação judicial mesmo que isso não esteja na letra da lei.

    Os precedentes

    O Botafogo pode entrar com um pedido de recuperação judicial se a Lei do Clube-Empresa não passar no Senado. Por mais que seja uma associação sem fins lucrativos, o que inviabilizaria se levarmos a lei ao pé da letra, já existem pelo menos quatro casos que abriram precedentes.

    O mais recente deles é o pedido da Universidade Cândido Mendes, que foi autorizado pelo Tribunal de Justiça do Rio. A defesa da instituição cita os outros três precedentes concretos que devem servir de base para o Botafogo: Universidade de Cruz Alta (em 2005), Hospital Casa de Portugal (2006) e Associação Luterana do Brasil (2019).

    No pedido da Cândido Mendes, a maioria do TJ-RJ considerou que o princípio da recuperação judicial é preservar a atividade econômica e achou isso mais importante do que a questão da legitimidade de uma associação sem fins lucrativos pedir a recuperação. O que é uma justificativa mais prática do que técnica.

    Diante dos precedentes favoráveis, o Botafogo pode escolher caminhar por esse sentido. Mas, vale destacar que a alteração na Lei do Clube-Empresa seria bem mais prática para o Alvinegro.

    Portanto

    De acordo com apoiadores da recuperação judicial, esta pode ser a solução definitiva para que o Botafogo consiga parar de atrasar salários e tenha graves problemas financeiros. Sendo aprovado pelos credores, o plano de recuperação precisa ser bem arquitetado para que o clube consiga arcar com a dívida sem maiores dificuldades. Para Johan Trindade, advogado especializado em recuperação judicial, a questão pode, sim, salvar o clube. Mas não deve parar por aí.

    – Não adianta achar que vai resolver todos os problemas com recuperação judicial. Até porque, caso o judiciário admita o processamento da recuperação, será escolhido um Administrador Judicial para fiscalizar a regularidade do cumprimento do Plano de Recuperação. Mas a administração do clube permanece (em regra) com os administradores que já a exercem. Então, o ponto é melhorar a gestão em si. A recuperação judicial, sem dúvida, é muito importante porque dá um fôlego enorme ao clube, na medida em que suspende as execuções sofridas, mas não faz milagre.

    Não há martelo batido sobre qual decisão a diretoria do Botafogo vai tomar – até porque a tendência é de que isso seja definido pelo próximo presidente. Enquanto isso, quem cuida da captação de recursos para a transformação em S/A segue trabalhando para que o clube não precise passar por toda essa questão jurídica.

    Fonte: ge

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