Justiça determina execução de dívidas trabalhistas do Botafogo; valor ainda é incerto

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O Botafogo tem um novo problema judicial à vista com a exclusão do Ato Trabalhista em maio deste ano. Assim como aconteceu com o Vasco na última terça-feira, a Justiça do Trabalho determinou a execução de dívidas trabalhistas do Botafogo. O valor ainda não foi determinado, mas a tendência é que seja similar aos R$ 93,5 milhões que foi definido para o rival. A informação foi noticiada primeiro pelo site “Esporte News Mundo” e confirmada pelo ge.

A decisão foi publicada pelo desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Ainda cabe recurso ao Botafogo.

O Botafogo foi excluído do Ato Trabalhista em maio deste ano, após uma decisão de outro desembargador do TRT-1. Com a exclusão, quase R$ 100 milhões em dívidas deixaram de ser pagas e poderiam gerar novos processos, como foi o que aconteceu.

A Justiça retirou o clube do Ato Trabalhista após o Botafogo ter atrasado algumas parcelas e não pagado outras entre o fim de 2020 e início de 2021. O Ato iria até 2024, com parcelas mensais de cerca de R$ 1,8 milhão.

Relembre o caso

Por conta do estado de calamidade resultado da pandemia da Covid-19, a Justiça permitiu que o Botafogo adiasse as parcelas de abril, maio, junho e julho de 2020. Em dezembro, essa autorização foi revogada e acarretou em uma corrida para permanecer no Ato.

No último dia 1º de março, a justiça do trabalho diminuiu de quatro para três anos o prazo restante para o clube quitar as dívidas do atual Ato. A justificativa foi a mudança na legislação que não permitiria os moldes atuais. Como o acordo foi assinado em 2014, com a lei antiga, o clube entendeu que teve um direito adquirido violado, o que o tribunal não reconheceu.

Essa mudança foi postergada, assim como a dívida de cerca de R$ 7 milhões, porque a própria presença do Botafogo no plano estava em xeque. A ameaça foi confirmada nesta sexta-feira, com a derrota judicial.

Pelo acordo feito com o poder público, o Botafogo deposita cerca de R$ 1,8 milhão mensalmente no Ato Trabalhista, valor que é repartido entre os credores que não receberam pelos contratos firmados com o clube no passado. A exclusão do programa leva ao risco de mais pedidos de penhora, hoje a principal razão da asfixia financeira em General Severiano.

Fonte: ge

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