Justiça diminui prazo do Ato Trabalhista e cobra garantias do Botafogo; clube estuda recurso

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O Botafogo tem mais uma pendência para resolver em relação ao Ato Trabalhista. Enquanto espera julgamento pelas parcelas atrasadas durante os primeiros meses da pandemia, o clube debate uma nova decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que diminui em um ano o prazo de pagamento das dívidas. 

O veredito é do desembargador do trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, que se baseia em uma atualização da legislação para diminuir de quatro para três anos o prazo restante do atual programa de parcelamento de dívidas, assinado em 2014. O clube é, também, intimado a apresentar em 15 dias o planejamento para continuar no Ato, o que inclui comprovação de salários e encargos em dia e patrimônio para servir de garantia. 

Dívidas trabalhistas e fiscais são dor de cabeça para o novo presidente, Durcesio Mello — Foto: Vitor Silva/Botafogo

Dívidas trabalhistas e fiscais são dor de cabeça para o novo presidente, Durcesio Mello — Foto: Vitor Silva/Botafogo 

Só que o Botafogo discorda da decisão e espera continuar o debate nos tribunais. O clube busca um entendimento com a justiça do trabalho e não descarta entrar com recurso, o que ainda é estudado. Isso porque o departamento jurídico alvinegro entende que, ao assinar o acordo com base na legislação da época, teve um direito adquirido que não poderia ser atropelado pela lei atual. 

Pelo acordo feito com o poder público, o Botafogo deposita cerca de R$ 1,8 milhão mensalmente no Ato Trabalhista, valor que é repartido entre os credores que não receberam pelos contratos firmados com o clube no passado. A diminuição de um ano (12 parcelas) deixaria a conta ainda mais salgada. 

A exclusão do programa se converteria rapidamente em ainda mais pedidos de penhora, hoje a principal razão da asfixia financeira em General Severiano. 

Além dessa pendência, o Bota também discute a cobrança de quatro parcelas atrasadas referentes a abril, maio, junho e julho de 2020, que teve anuência da Justiça.Essa autorização foi retirada meses depois, o que os advogados do clube contestam. Um novo julgamento para tratar desse tema ainda será marcado.

Fonte: ge

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