Nova Liga poderia convidar clubes para jogar Brasileiro? Entenda a lei

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RJ - Rio de Janeiro - 21/03/2021 - CARIOCA 2021, VASCO X BOTAFOGO - Gabriel Pec jogador do Vasco disputa lance com Paulo Victor jogador do Botafogo durante partida no estadio Sao Januario pelo campeonato Carioca 2021. Foto: Thiago Ribeiro/AGIF

Com campanhas irregulares na Série B do Campeonato Brasileiro, Vasco, Botafogo e Cruzeiro voltaram a despertar especulações de que a Nova Liga de clubes, planejada para sair do papel já no ano que vem, poderia convidar os três clubes tradicionais para disputar a elite em 2022, independente da colocação que terminarem na edição deste ano, uma espécie de “virada de mesa”. A informação foi revelada pelo site ‘Terra’.

No entanto, segundo o que determina o Estatuto do Torcedor, isso não poderia acontecer e causaria uma grande judicialização no futebol brasileiro.

“Não vejo a menor possibilidade de haver virada de mesa. O Estatuto do Torcedor é claro no sentido de que é direito do torcedor que a participação em competições seja exclusivamente em virtude de critério técnico. Eventual ‘virada de mesa’ fatalmente seria objeto de ação judicial movida por algum torcedor ou pelo Ministério Público”, afirma Gustavo Lopes, advogado especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.

Isso esta determinado no art 10 do Estatuto do Torcedor.

Art. 10. É direito do torcedor que a participação das entidades de prática desportiva em competições organizadas pelas entidades de que trata o art. 5º seja exclusivamente em virtude de critério técnico previamente definido.

§1º Para os fins do disposto neste artigo, considera-se critério técnico a habilitação de entidade de prática desportiva em razão de colocação obtida em competição anterior.

§ 2º Fica vedada a adoção de qualquer outro critério, especialmente o convite, observado o disposto no art. 89 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.

§ 3º Em campeonatos ou torneios regulares com mais de uma divisão, será observado o princípio do acesso e do descenso.

Vinicius Loureiro, advogado especializado em direito desportivo e colunista do Lei em Campo, explica que há um conflito à cerca da situação. Se a Liga organizar um campeonato que não seja uma nova edição do Brasileiro a discussão permitirá novas leituras.

“Essa é uma discussão grande. As Ligas são independentes e poderiam, em tese, escolher seu formato de disputa. O Estatuto do Torcedor, por sua vez, exige que o acesso e descenso seja por critério técnico, mas não fala nada sobre a primeira edição, que é o caso. Na teoria, seria possível distribuir os clubes de qualquer forma na primeira edição, devolvendo os três ditos grandes à elite. Na prática, no entanto, isso é mais complicado. Dependeria da concordância da maioria dos clubes, o que imagino não ser viável. Soa mais como uma ilusão dos próprios clubes do que uma possibilidade real. Ilusão de grandeza que é a maior responsável pela fase atual dessas equipes”, explica.

Nenhum dos clubes fala da possibilidade de maneira aberta. Segundo o ‘Terra’, o assunto já domina pautas de conversas entre conselheiros do Cruzeiro e do Botafogo, havendo o cuidado de não dar publicidade à eventual iniciativa.

Gustavo Lopes destaca que “só de ser aventada essa possibilidade, a Liga já se enfraquece. Isso por que ela surgiria não para modernizar o futebol brasileiro, mas para ressuscitar velhas práticas absolutamente reprováveis”.

Como a liga ainda não foi criada na prática, não há um responsável que fale formalmente em seu nome, o que dificulta qualquer esclarecimento.

Fato é que Cruzeiro, Botafogo e Vasco estão distantes da zona de acesso na Série B. Os três clubes não conseguem fazer campanhas consistentes, vivendo de altos e baixos na competição nacional.

Fonte: Blog Lei em Campo – UOL

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