Sem o Ato é a barbárie? Exclusão do Botafogo do Ato Trabalhista preocupa diretoria

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Há quase duas semanas, o Botafogo se deparou com uma decisão monocrática de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que surpreendeu o clube: após sete anos em ação, o Ato Trabalhista está suspenso pela Justiça. Na resolução de Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, as parcelas não pagas pelo clube e o atraso em outros meses no final de 2020 e no início de 2021 foram suficientes para que houvesse o cancelamento. 

Botafogo fora do Ato Trabalhista pode significar R$ 100 milhões em penhoras — Foto: Infoesporte 

Mas o que isso significa na prática?

Primeiro cabe explicar o que era o Ato. Ele foi um acordo firmado em 19 de dezembro de 2014, que consistia no pagamento de dívidas trabalhistas que o clube tinha naquela época com ex-jogadores e funcionários com dinheiro a receber. Como solução, foi criado uma espécie de fundo para que todos esses credores entrassem numa fila e recebessem a quantia que pediam na Justiça.

Para isso, o Botafogo precisava pagar mensalmente um valor que aumentava a cada ano (R$ 13,5 milhões em 2015, R$ 15 mi em 2016, R$ 20,1 mi em 2017, R$ 20,52 mi em 2018, R$ 21,12 mi em 2019, R$ 21,72 mi em 2020, R$ 21,84 mi em 2021, R$ 21,96 mi em 2022, R$ 22,14 mi em 2023 e R$ 22,32 mi em 2024). Esse dinheiro depositado em juízo garantia que os trabalhadores que acionaram o clube na Justiça até 2014 recebessem a quantia devida sem que outras receitas fossem penhoradas.

De acordo com o portal de transparência do Botafogo, as parcelas estavam sendo pagas normalmente até março de 2020, data da última atualização, e justamente quando os campeonatos foram interrompidos por causa da pandemia. Até então, o clube tinha desembolsado R$ 95,22 milhões e restavam R$ 104,55 mi a pagar. É aí que começa a justificativa da Justiça para retirar o clube do Ato.

Por causa da pandemia, foi permitido aos clubes não pagar as parcelas de abril, maio, junho e julho. Em dezembro do ano passado, essa autorização foi revogada e acarretou em uma corrida para permanecer no Ato. Em 1º de março o limite para o pagamento diminuiu em um ano, e o Botafogo considerou que teve um direito adquirido violado, já que o acordo foi realizado antes de uma mudança na legislação. 

Pois bem, a derrota judicial do dia 7 de maio faz com que todo mundo que tenha esse dinheiro a receber do Botafogo possa acionar o clube na Justiça e ganhar o direito de penhorar qualquer receita que entrar nos cofres de General Severiano. O problema é que se as pessoas executarem a dívida, que soma quase R$ 100 milhões, o clube fica ainda mais asfixiado financeiramente. 

Marcelo Cordeiro é um dos jogadores que colocou o clube na Justiça após a saída do Ato Trabalhista — Foto: Getty

Marcelo Cordeiro é um dos jogadores que colocou o clube na Justiça após a saída do Ato Trabalhista — Foto: Getty

Tá, a Justiça retirou o Bota do Ato, e agora?

É na esperança de apenas conseguir pagar os credores se estiver no Ato que vai se basear a defesa do clube para recorrer na Justiça. O Botafogo alega que ficar de fora faz com que ele não consiga ficar em dia com os credores que estavam presentes no acordo. Segundo o clube, não é porque não queira, mas sim pois não tem dinheiro. Enquanto reconhece que é um direito legítimo dessas pessoas, ele se preocupa que isso possa acarretar outras dívidas futuras e que se arrastem em processos judiciais por anos. 

Quando o ge procurou membros da diretoria para comentar o assunto, ouviu que isso corria o risco de inviabilizar o clube e poderia ser a barbárie. Na visão interna do Botafogo, a manutenção do Ato Trabalhista é essencial para a recuperação institucional do clube. 

Caso o recurso do Botafogo não dê certo, o clube especula um plano B. Essa estratégia passaria por um segundo ato, mais prejudicial às finanças do Bota já que seriam parcelas maiores, mas que evitaria as penhoras que começam a aparecer e acometer os cofres, como dos jogadores Marcelo Cordeiro, Everton e Scheidt. 

Enquanto aguarda uma definição em instâncias superiores, o Botafogo segue se preparando para a próxima partida. A final da Taça Rio será no próximo sábado, às 15h05 (de Brasília), em São Januário. O Bota precisa de uma vitória por dois gols de diferença para levar o prêmio de R$ 1 milhão, destinado ao quinto colocado do Estadual. Se vencer por um gol de diferença, a decisão vai para os pênaltis. Empate ou vitória vascaína dá o título ao rival do Bota. 

Fonte: ge

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